O engenheiro Márcio Andre Savi analisa a logística reversa a partir de uma mudança de lógica. Segundo ele, o resíduo deixa de ser um problema exclusivo de quem faz a coleta e passa a ser responsabilidade de toda a cadeia que colocou o produto no mercado. Essa mudança implica a redistribuição de custos, a necessidade de estruturas novas e a alteração da relação entre empresas, poder público e consumidores.
A base legal está na Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei 12.305/2010, que instituiu a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. O texto estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de determinados setores desenvolvam sistemas para a coleta de produtos e embalagens após o uso, garantindo sua destinação ambientalmente adequada.
Mais de dez anos depois, a implementação avançou de forma desigual entre os setores. Entender quem responde por cada etapa, como os sistemas funcionam na prática e onde ainda existem lacunas ajuda a explicar por que a logística reversa é, ao mesmo tempo, uma obrigação legal e um desafio de infraestrutura.
As exigências legais para cada setor abrangido
A Política Nacional de Resíduos Sólidos listou setores obrigados a implantar sistemas de logística reversa, incluindo embalagens de agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes e suas embalagens e lâmpadas fluorescentes.
Os sistemas podem ser estruturados por meio de acordos setoriais firmados entre o poder público e as empresas, de termos de compromisso ou de regulamentos editados pelo governo federal. Cada instrumento define metas de recolhimento, prazos, abrangência geográfica e a forma como os resultados devem ser comprovados aos órgãos ambientais.
Márcio Andre Savi explica que a diferença de desempenho entre os setores está diretamente relacionada às características de cada produto. Embalagens de agrotóxicos e pneus, por exemplo, possuem volume concentrado e cadeias de distribuição mais organizadas, facilitando o retorno. Em contrapartida, embalagens de consumo doméstico estão pulverizadas em milhões de residências e dependem da coleta seletiva municipal.
Como as responsabilidades são distribuídas ao longo da cadeia?
A responsabilidade compartilhada não significa que todos fazem tudo. A lei distribui atribuições específicas para cada participante, de modo que o sistema só funciona quando todos os elos cumprem sua parte:
- Fabricantes e importadores: respondem pela estruturação e pelo financiamento do sistema, pela destinação final dos materiais recolhidos e pela comprovação do cumprimento das metas.
- Distribuidores e comerciantes: recebem os produtos e embalagens devolvidos, mantêm pontos de entrega e encaminham o material aos fabricantes ou às empresas responsáveis pelo processamento.
- Consumidores: devem separar e devolver os produtos e embalagens nos locais indicados, etapa sem a qual o restante da cadeia não recebe o material.
- Municípios: cuidam da limpeza urbana e da coleta dos resíduos domiciliares e, quando assumem atividades que cabem ao setor empresarial, devem ser remunerados por meio de acordo com os responsáveis.
Esse último ponto tem efeito direto sobre as finanças municipais. Na avaliação de Márcio Andre Savi, muitas cidades acabam coletando e destinando embalagens pós-consumo sem receber pela atividade, o que transfere ao orçamento público um custo que, pela lei, deveria ser compartilhado com quem colocou o produto no mercado.
A articulação entre a coleta seletiva municipal e os sistemas empresariais constitui, portanto, um ponto sensível. As cooperativas de catadores geralmente ocupam uma posição central nesse processo, atuando na triagem e comercialização dos recicláveis. Acordos que remunerem esse serviço contribuem para o fortalecimento da cadeia e a ampliação da quantidade de material recuperado.
A infraestrutura que sustenta a logística reversa
Para que os produtos sejam devolvidos, é necessária uma rede física de recebimento, composta por pontos de entrega voluntária, centrais, armazéns e transporte especializado. Márcio André Savi destaca que a cobertura dessa estrutura é essencial para ampliar o retorno de materiais à cadeia produtiva.
Alguns resíduos exigem cuidados adicionais: lâmpadas com mercúrio, baterias e eletroeletrônicos, que necessitam de armazenamento e transporte apropriados, além de unidades que separem componentes recicláveis das substâncias perigosas.
O profissional da área de engenharia, Márcio André Savi, ressalta que a distância entre os pontos de coleta e as unidades de processamento ainda restringe a abrangência de vários sistemas. Em regiões afastadas dos grandes centros, o custo logístico pode superar o valor do material recolhido, exigindo soluções regionais, como centrais compartilhadas e rotas integradas entre diferentes cadeias.
A comprovação dos resultados depende de estrutura. Sistemas de registro, notas fiscais e certificados de destinação permitem verificar se as metas foram atingidas. A rastreabilidade diferencia os sistemas efetivos dos apenas declarados, porque permite cruzar o que foi colocado no mercado com o que retornou.
Por que essa obrigação depende da integração entre os agentes?
A implementação da logística reversa representou uma mudança substancial no modo de gestão de resíduos. No entanto, os resultados desse processo dependem de uma colaboração estreita entre empresas, setor público, cooperativas e consumidores. Quando há falha em um desses elos, o material não retorna e o custo da destinação é, quase sempre, arcado pelos municípios.
Segundo Márcio Andre Savi, o avanço nessa agenda depende da ampliação da rede de recebimento, da formalização da remuneração dos serviços prestados pelas prefeituras e pelas cooperativas, e do fortalecimento dos mecanismos de comprovação. Com tais peças interligadas, a responsabilidade compartilhada ultrapassa a esfera do princípio legal, refletindo-se em uma redução dos resíduos dispostos em aterros e no retorno de mais materiais à produção.