Quando o assunto é pagar impostos, muitos procuram maneiras de reduzir a carga tributária de forma inteligente. Entretanto, como frisa o advogado Bruno Rodrigues Quintas, é importante entender que existem limites entre o que é permitido por lei e o que pode causar problemas com o Fisco. Neste cenário, dois termos costumam gerar confusão: evasão e elisão fiscal.
Pois, apesar de parecerem semelhantes, eles têm significados bem diferentes. Com isso em mente, nos próximos parágrafos, vamos explicar de forma clara e objetiva o que separa a evasão da elisão fiscal, quais são os limites entre práticas legais e ilegais e como usar estratégias permitidas para pagar menos impostos sem correr riscos jurídicos.
O que é evasão fiscal e por que ela é considerada ilegal?
De acordo com o Dr. Bruno Rodrigues Quintas, a evasão fiscal acontece quando uma empresa ou pessoa física tenta burlar a lei para pagar menos impostos. Isso pode incluir ações como omitir receitas, falsificar documentos fiscais ou declarar despesas inexistentes. Todas essas práticas são vistas como crime contra a ordem tributária, podendo levar a multas pesadas e até prisão.
Elisão fiscal: quando reduzir impostos é permitido por lei
Ao contrário da evasão, a elisão fiscal é uma prática totalmente legal. Segundo o advogado Bruno Rodrigues Quintas, ela envolve o planejamento tributário visando pagar menos impostos, utilizando brechas e possibilidades previstas na legislação. Um bom exemplo disso é optar por um regime tributário mais vantajoso ou aproveitar incentivos fiscais oferecidos pelo governo. Portanto, tudo é feito com transparência e de acordo com o que a lei permite.
Essa estratégia é bastante usada por empresas que querem crescer de forma saudável e responsável. Pois, por meio da elisão, é possível reorganizar operações e contratos para obter economia tributária sem infringir nenhuma norma. No entanto, é importante contar com o suporte de especialistas em contabilidade e direito tributário, pois qualquer erro na interpretação da lei pode transformar uma elisão em evasão.
Como diferenciar práticas legais e ilegais de economia tributária?
O principal critério para diferenciar evasão e elisão é a legalidade, conforme enfatiza o Dr. Bruno Rodrigues Quintas. Logo, se a ação está amparada pela lei, com base em normas vigentes e registrada de forma clara, trata-se de elisão fiscal. Se, por outro lado, a prática envolve omissão de informações, falsidade documental ou qualquer tipo de engano intencional ao Fisco, então estamos falando de evasão.
Outro ponto importante é a intenção por trás da ação. Enquanto a elisão busca aproveitar oportunidades legais, a evasão tenta enganar o sistema. Por isso, um planejamento tributário bem-feito precisa sempre passar por uma análise jurídica rigorosa, garantindo que todos os passos sigam dentro da lei. Assim, a empresa consegue economizar sem correr o risco de sofrer autuações ou penalidades graves.
Pagando menos impostos, mas dentro da lei
Por fim, entender a diferença entre evasão e elisão fiscal é essencial para quem deseja reduzir custos de forma segura e responsável. Pois, enquanto a evasão é um crime que pode gerar sérias consequências legais, a elisão é uma estratégia legítima e eficaz de planejamento tributário.
Dessa maneira, a chave está em respeitar os limites da legislação e buscar sempre o apoio de profissionais qualificados. Uma vez que, com um bom planejamento e ações transparentes, é possível pagar menos impostos e, ao mesmo tempo, manter uma boa relação com o Fisco.
Autor: Hanna Beth
