Repactuação deve vir após descumprimentos contratuais e atrasos em obras de duplicação
O governo e o Tribunal de Contas da União (TCU) estão muito perto de fechar o primeiro acordo de uma série de repactuações envolvendo contratos problemáticos na área de infraestrutura.
O acordo, que já tem aval do Ministério dos Transportes e da área técnica do TCU, envolve a concessão da BR-101 no Espírito Santo.
Com 476 quilômetros de extensão, da divisa do Rio de Janeiro à Bahia, a estrada é administrada pela Ecorodovias desde 2013.
Houve uma sucessão de descumprimentos contratuais e atrasos em obras de duplicação, ao longo da última década, por diferentes motivos – de demora na obtenção de licenças ambientais à queda abrupta da demanda por causa de crises econômicas e da pandemia de covid-19.
A repactuação envolvendo a Ecorodovias deverá destravar cerca de R$ 8 bilhões em novos investimentos na rodovia.
Entre as novas obras previstas no contrato está o contorno rodoviário de Linhares, uma das principais economias do Espírito Santo, com forte produção de café e de frutas.
Para viabilizar os investimentos, haverá um aumento gradual das tarifas de pedágio, mas dentro do que os técnicos do governo têm chamado de “rampa suave”, a fim de evitar choques tarifários para os usuários.
O período da concessão também vai ser esticado. Hoje o contrato termina em 2038. Ele ganhará uma extensão por mais dez a 15 anos, segundo fontes, como forma de assegurar receitas à concessionária por mais tempo.
A área técnica do TCU já deu aval à nova fórmula e abriu um prazo para pronunciamento do Ministério Público de Contas. Em seguida, o processo sobe para o gabinete do relator e será pautado no plenário do tribunal.
A história, no entanto, não termina por aí. Uma vez repactuado o contrato da BR-101/ES, há a obrigação de que ele seja oferecido em um leilão simplificado na B3 para verificar se alguma empresa estaria disposta a diminuir a tarifa de pedágio praticada pela Ecorodovias.
Se houver propostas de redução da tarifa de pedágio, mantendo todos os investimentos da repactuação, fica definida a transferência de controle da concessão.
Nesse caso, a Ecorodovias será indenizada pelos investimentos já realizados e não amortizados desde que assumiu o contrato, em 2013.
A solução para a BR-101/ES é considerada pioneira para concessões problemáticas de infraestrutura.
Outras duas rodovias estão com negociações adiantadas, na Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso) do TCU, para um encaminhamento semelhante: a BR-163 no Mato Grosso do Sul (controlada pelo grupo CCR) e a BR-101 no Rio de Janeiro (administrada pela Arteris).
Mais de dez concessionárias de rodovias pediram ao Ministério dos Transportes algum tipo de repactuação contratual, que precisa de chancela do TCU.
Se todas as concessões forem repactuadas, o governo estima que cerca de R$ 80 bilhões em novos investimentos poderão ser destravados.
O que diz a empresa
A Ecorodovias evitou dar detalhes sobre o processo de repactuação contratual e disse aguardar a “melhor solução viável” para atender ao interesse público. Leia a nota:
“O processo de repactuação da Eco101 segue em análise pelos órgãos competentes e a concessionária permanece à disposição para construir a melhor solução viável para a BR-101/ES/BA que atenda ao interesse público.
Independentemente dos processos em curso, a Eco101 continua operando a rodovia e prestando todos os serviços de atendimento aos usuários, incluindo socorro médico e mecânico, veículos de inspeção de tráfego, caminhões para captura de animais e caminhões-pipa para combate a incêndios, além do monitoramento por câmeras para garantir o fluxo do tráfego e celeridade aos atendimentos em ocorrências na via.
Vale destacar que também estão sendo mantidas as obras em andamento e os investimentos necessários para a manutenção da via, sempre com o mesmo padrão de qualidade previsto no contrato de concessão.”
