Conforme expõe o advogado Roberto Moreth, o Negócio Jurídico Processual (NJP) é um instrumento previsto no Código de Processo Civil de 2015 que permite às partes ajustarem determinadas regras processuais. Isso traz mais flexibilidade e celeridade aos litígios, garantindo maior previsibilidade jurídica. Assim, no contexto da recuperação de créditos tributários, o NJP se destaca como uma alternativa eficaz para reduzir a lentidão dos processos.
Com isso em mente, veremos a seguir como exatamente o NJP pode otimizar a recuperação de créditos tributários.
Como o NJP pode agilizar a recuperação de créditos tributários?
A execução fiscal tradicional enfrenta desafios como a alta litigiosidade e a burocracia processual, impactando negativamente a arrecadação do Estado. Isto posto, o NJP permite ajustes como a pactuação de prazos processuais e a definição de formas alternativas de execução. O que também resulta na redução de custos com a desjudicialização de litígios, aliviando a sobrecarga do Judiciário.
Logo, com um sistema mais eficiente, a recuperação dos créditos se torna mais ágil e menos custosa, como pontua o Dr. Roberto Moreth. Dessa forma, esse novo modelo também favorece um ambiente jurídico mais seguro para os contribuintes, incentivando a regularização fiscal e reduzindo conflitos prolongados.
Como a flexibilização processual impacta a recuperação fiscal?
A rigidez do sistema de execução fiscal tradicional torna a recuperação de créditos lenta e ineficiente. Portanto, com o NJP, é possível adotar medidas como acordos personalizados para execução fiscal e ajustes em prazos e formas de pagamento. Isso resulta na redução da litigiosidade com soluções mais ágeis e eficazes. Com isso, o NJP garante maior eficácia na recuperação dos créditos e beneficia toda a sociedade, tornando o processo mais transparente e justo.
Outros benefícios para os contribuintes e para o Estado
O NJP beneficia ambas as partes ao reduzir o tempo de tramitação dos processos e diminuir os custos judiciais. O que favorece tanto o Estado quanto empresas e indivíduos, que evitam desgastes prolongados. Inclusive, ele fomenta a segurança jurídica, permitindo acordos mais previsíveis e estimulando a resolução consensual. Por fim, de acordo com o advogado Roberto Moreth, esse diálogo mais transparente entre o Fisco e os contribuintes fortalece a relação entre as partes e melhora a arrecadação fiscal.
Quais são os desafios para a implementação do IBS?
Entretanto, apesar de seus benefícios, a implementação do NJP enfrenta obstáculos, como a falta de regulamentação uniforme e a resistência por parte dos órgãos fazendários. Além disso, segundo o Dr. Roberto Moreth, há a necessidade de capacitação de agentes públicos e privados para que o instrumento seja utilizado corretamente. Dessa maneira, para ampliar sua adoção, é determinante que sejam criadas normativas claras e programas educativos que incentivem o uso eficiente do NJP em todo o país.
O NJP pode ser uma solução definitiva para a eficiência tributária?
Por fim, embora o NJP não resolva todos os problemas do sistema tributário, ele representa um grande avanço para a modernização da execução fiscal. Pois, ao unir celeridade, segurança jurídica e previsibilidade, essa ferramenta se mostra essencial para um ambiente tributário mais eficiente e equilibrado.
No entanto, sua plena efetividade depende de regulamentação clara, capacitação de agentes e adoção de uma postura mais flexível por parte do Fisco. Logo, com esses avanços, o NJP pode revolucionar a relação entre contribuintes e administração tributária, tornando a execução fiscal mais ágil e eficiente.
